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REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 5023, DE 20 DE JULHO DE 2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE COMBATE À DESNUTRIÇÃO DA CRIANÇA PRÉ-ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Autoria: PAULO MATTIOLI JÚNIOR

Data de Apresentação: 28/04/2015

Protocolo: 1846/2015

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Prorrogação , Resposta

Localização Atual: Arquivo

Situação em 05/05/2015 00:00:00: Proposição aprovada

REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 4966, DE 10 DE ABRIL DE 2007, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO GRATUITO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS QUE TENHAM POR FINALIDADE O BROQUEIO E PROTEÇÃO CONTRA RAIOS SOLARES A TODOS SERVIDORES QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES AO AR LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Autoria: PAULO MATTIOLI JÚNIOR

Data de Apresentação: 28/04/2015

Protocolo: 1845/2015

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Prorrogação , Resposta

Localização Atual: Arquivo

Situação em 05/05/2015 00:00:00: Proposição aprovada

REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 4882, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS A COLOCAREM PROTOCOLO PARA ATENDIMENTO DE RECLAMAÇÕES À DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Autoria: PAULO MATTIOLI JÚNIOR

Data de Apresentação: 28/04/2015

Protocolo: 1844/2015

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Resposta , Prorrogação

Localização Atual: Arquivo

Situação em 05/05/2015 00:00:00: Proposição aprovada

REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO REFERENTES AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 5046, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE ÀS EMPRESAS QUE ADMINISTRAM SALAS DE CINEMA NO MUNICÍPIO DE ASSIS DE CEDEREM O ESPAÇO DE 1 (UM) MINUTO E 30 (TRINTA) SEGUNDOS ANTES DE CADA SESSÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS SÓCIO EDUCATIVAS POR PARTE DO MUNICÍPIO OU A QUEM ESTE INDICAR

Autoria: PAULO MATTIOLI JÚNIOR

Data de Apresentação: 23/04/2015

Protocolo: 1840/2015

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Resposta , Prorrogação

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/04/2015 00:00:00: Proposição aprovada

REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO REFERENTES AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 5040, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PARTE DO IMPRESSO DE COBRANÇA DE IPTU DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS PARA A VEICULAÇÃO DE MENSAGENS DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Autoria: PAULO MATTIOLI JÚNIOR

Data de Apresentação: 23/04/2015

Protocolo: 1839/2015

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Prorrogação , Resposta

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/04/2015 00:00:00: Proposição aprovada

REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO REFERENTES AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 5009, DE 21 DE JUNHO DE 2007, QUE “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE ESTÍMULO À ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Autoria: PAULO MATTIOLI JÚNIOR

Data de Apresentação: 23/04/2015

Protocolo: 1838/2015

Regime de Tramitação: Ordinário

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Situação em 28/04/2015 00:00:00: Proposição aprovada

REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO A OBSTÁCULO MODERADOR DE VELOCIDADE EXISTENTE EM TRECHO DA RUA POMPÉIA, NA VILA PROGRESSO

Autoria: PAULO MATTIOLI JÚNIOR

Data de Apresentação: 22/04/2015

Protocolo: 1823/2015

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Prorrogação , Resposta

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Situação em 28/04/2015 00:00:00: Proposição aprovada

REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.065, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE TRABALHAM COM O TRANSPORTE DE ENTULHOS (CAÇAMBAS) A COLOCAREM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA QUE POSSIBILITE A COBERTURA DO MATERIAL TRANSPORTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Autoria: PAULO MATTIOLI JÚNIOR

Data de Apresentação: 15/04/2015

Protocolo: 1723/2015

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Resposta , Prorrogação

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Situação em 23/04/2015 00:00:00: Proposição aprovada

REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.090, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ESTIMULAR AS PESSOAS JURIDICAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE ASSIS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 40(QUARENTA) ANOS”

Autoria: PAULO MATTIOLI JÚNIOR

Data de Apresentação: 15/04/2015

Protocolo: 1722/2015

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Resposta , prorogação

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Situação em 23/04/2015 00:00:00: Proposição aprovada

REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.139, DE 25 DE ABRIL DE 2008, QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 5.104, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE ATÉ 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO NO MÊS DE ANIVERSÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

Autoria: PAULO MATTIOLI JÚNIOR

Data de Apresentação: 15/04/2015

Protocolo: 1721/2015

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Resposta , Prorrogação

Localização Atual: Arquivo

Situação em 23/04/2015 00:00:00: Proposição aprovada